Advogados poderão postar comentários e dar notas sobre prestação de serviços
Advogados e estagiários de direito poderão avaliar, dar notas e fazer comentários sobre a atuação de juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores e cartórios por meio de um aplicativo. Pioneira no mundo, a iniciativa é polêmica pelo fato de os magistrados, até então, estarem submetidos apenas ao controle das corregedorias e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Chamado de Advoguide, o novo aplicativo está prestes a ser lançado, segundo seus idealizadores, os advogados Gustavo Granadeiro, presidente do Observatório Nacional da Administração Pública (Onap) e Leonardo Sica, presidente do Instituto M133, entidades sem fins lucrativos que atuam na defesa da advocacia.
A ideia é simples. Reúne adaptações de outras plataformas on-line e redes sociais nas quais as pessoas podem interagir e dar notas para os serviços prestados. De acordo com Granadeiro, será algo como o Tripadvisor, por exemplo, onde usuários trocam impressões sobre serviços e instalações de hotéis, restaurantes e pontos turísticos.
Para usar o Advoguide será necessário o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O aplicativo quer dar voz aos advogados. Até porque somos os maiores usuários do sistema Judiciário, que é um serviço público, e os magistrados são agentes públicos que prestam contas à sociedade”, diz Granadeiro.
Poderá ser avaliado se o magistrado costuma receber advogados, se é imparcial na busca de provas e verdade dos fatos e se age com cortesia com os colegas, membros do Ministério Público, advogados, servidores, partes e testemunhas.
Os advogados poderão atribuir notas e postar comentários também sobre a pontualidade das audiências e sessões de julgamento. A agilidade do magistrado para que o processo tenha uma duração razoável e até mesmo o conhecimento, capacitação e observância à legislação processual também poderão ser alvo de avaliação.
Cada um desses requisitos têm como fundamentos previsões dispostas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) ou no Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado e editado pelo CNJ, em agosto de 2008.
Para a juíza Soraya Lambert, titular da 14ª Vara do Trabalho da zona sul de São Paulo, é interessante ter um retorno do jurisdicionado e do advogado. Contudo, lembra que já existem as corregedorias e o CNJ tanto para fazer a correição quanto elogios.
“Se os comentários forem belicosos, agressivos, injuriosos, teremos caminho para uma ação de indenização por danos morais contra o autor, até porque é a carreira dele que está em jogo”, afirma a magistrada.
A imparcialidade também é um ponto que Soraya entende ser complicado. “Se alguém se viu prejudicado por uma decisão desfavorável não pode simplesmente dizer que o juiz foi parcial”, diz.
Além dos magistrados, o atendimento da secretaria da Vara ou seu gabinete também poderão ser avaliados. Já os cartórios receberão notas sobre agilidade no desempenho das funções, diligência e rapidez no cumprimento de suas obrigações, instalações físicas e uso da tecnologia em benefício do usuário.
Os avaliados, por sua vez, poderão solicitar para serem notificados sobre comentários ao seu respeito e respondê-los. Como resultado, está prevista a criação de rankings que serão divulgados com os 30% melhor avaliados. “Nossa intenção é disseminar, principalmente, as boas práticas, que poderão ser replicadas”, diz Granadeiro.
Ao contrário dos poderes Legislativo e Executivo, cujos representantes são eleitos pela população, o que por si só garante avaliação do trabalho desempenhado, não há esse controle externo generalizado do Judiciário, segundo o advogado.
“Por ter estabilidade funcional, os juízes têm seus trabalhos muito pouco questionados. Eles têm que cumprir metas pesadas de produtividade e atuam de forma séria, mas só devem satisfação para as corregedorias e CNJ, majoritariamente composto por membros do próprio Judiciário”, aponta Granadeiro.
Como o aplicativo será direcionado a advogados, as avaliações deverão ser técnicas. Todas serão atribuídas ao profissional que as fizeram, sem anonimatos. Além disso, haverá moderação automática de termos ofensivos e denúncias poderão levar à remoção de conteúdo.
O advogado Leonardo Sica afirma que a intenção não é fiscalizar, supervisionar e muito menos controlar a atividade jurisdicional. “Quando tem algum serviço funcionando mal ou deixando de atender à sociedade, ficamos desassistidos de serviço público. A ideia é fazer com que essa Justiça funcione”, diz.
Procurados pelo Valor, o CNJ, a OAB, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Notários e Registradores não se manifestaram sobre o aplicativo.
Fonte: Valor Econômico
Por Adriana Aguiar — Publicada em: 21/9/2021
