Relatório Geral da Justiça do Trabalho: dados estatísticos do TST.

Pressupostos extrínsecos: regularidade formal, representação processual, preparo recursal, transcrição do trecho do acórdão, dialeticidade recursal, recorribilidade do ato e tempestividade.

Pressupostos intrínsecos: legitimidade, capacidade e interesse.

Pressupostos específicos: prequestionamento (Súmulas 184 e 297/TST), matéria fática e tese explícita (embargos de declaração), além do prequestionamento ficto (Súmula 297, III/TST - matéria de direito).

Hipóteses de cabimento: divergência jurisprudencial, violação de dispositivo de legislação federal ou da Constituição da República, violação a princípios constitucionais, cabimento em execução e rito sumaríssimo (art. 896, CLT).

Vedação do reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST): reenquadramento jurídico x voto vencido (fatos narrados no voto vencido podem ser considerados pelo TST).

Negativa de prestação jurisdicional e nulidade do acórdão recorrido.

Agravo de Instrumento e o Efeito Suspensivo nos Tribunais (TRTs e TST).

Análise de Casos Práticos de Peças (ED, RR e AI) enviadas pelo Escritório.